| 11 - Outros | 001
TST-001 - IRDR n.º 1000907-30.2023.5.00.0000. A recusa arbitrária do sindicato ou membro da categoria econômica para participar do processo de negociação coletiva trabalhista viola a boa-fé objetiva e tem por consequência a configuração do comum acordo tácito para a instauração de Dissídio Coletivo de Natureza Econômica? | 0 |
| 11 - Outros | 002
TST - IRDR 2 - 1000154-39.2024.5.00.0000 - Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.
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| 11 - Outros | ADI - 5322
ADI 5322 - Discussão sobre a Lei Ordinária Federal 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista e altera a Lei 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB) e a Lei 11.442/2007. | 0 |
